TERMOS E CONDIÇÕES DE PAY BY LINKS

A. Introdução

Estes termos e condições, bem como quaisquer políticas ou documentos para os quais seja disponibilizado um link nos presentes termos e condições (conjuntamente, os “Termos”), estabelecem os termos de uso aplicáveis às compras efetuadas na BURBERRY (SPAIN) RETAIL, S.L. - SUCURSAL EM PORTUGAL. A BURBERRY (SPAIN) RETAIL, S.L. - SUCURSAL EM PORTUGAL é referida nestes Termos como "BURBERRY/NÓS/NOS". Caso tenha quaisquer dúvidas relacionadas com os presentes Termos, ou na hipótese improvável de ter quaisquer reclamações quanto aos produtos que tenha adquirido através da Burberry (Spain) Retail Sl, Sucursal em Portugal, pode contactar-nos na loja onde adquiriu esses produtos.

BURBERRY (SPAIN) RETAIL, S.L. - SUCURSAL EM PORTUGAL, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Alcochete, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 980267684, com sede em Avenida Euro 2004, nº 1298, Loja D-5A - D5B, 2890-154 Alcochete.

Descrição Geral do Pedido

Se pretende fazer uma encomenda através do nosso sistema Pay by Link, deve primeiro criar um perfil na Burberry R-World profile. Informamos que o processo que se segue estará sujeito aos seguintes Termos. Assim que seja confirmado que tem um perfil R-World:

A. um dos nossos colaboradores de vendas irá confirmar consigo qual dos nossos produtos gostaria de encomendar (incluindo, se relevante, o tamanho e/ou a cor pretendida, bem como a quantidade de cada item do artigo pretendida);

B. assim que estejam confirmados os detalhes da sua encomenda, confirmaremos consigo o respetivo preço (e quaisquer impostos que sejam aplicáveis) e informá-lo-emos sobre as opções de envio da sua encomenda;

C. para que consiga processar a sua encomenda, irá receber um e-mail que incluirá um link para uma página segura de pagamentos operada por um dos nossos prestadores externos de pagamentos a terceiros. O e-mail também incluirá uma cópia destes Termos. Note, por favor, que aceitamos os mesmos métodos de pagamento que são aceites na nossa loja. Informamos que poderá rever e alterar os detalhes da sua encomenda, online, em qualquer altura, antes de proceder ao pagamento;

D. caso o pagamento seja aceite, receberá um e-mail com a confirmação da encomenda e ser-lhe-á disponibilizado o recibo, bem como uma cópia destes Termos para sua informação. Caso o pagamento não seja aceite, por favor contacte a loja através da qual realizou o seu pedido para que o possamos ajudar a resolver a questão;

E. se o pagamento for aceite e a sua encomenda confirmada, ser-lhe-á enviado um e-mail separado para o informar do momento de envio da sua encomenda, juntamente com um número de encomenda;

F. um dos nossos colaboradores de vendas irá acompanhá-lo via e-mail por forma a garantir que a sua encomenda chega ao destino em segurança.

Informamos que o procedimento acima referido está sujeito ao restante conteúdo dos presentes Termos.

B. COMPRA DE PRODUTOS

1. ACEITAÇÃO DAS ENCOMENDAS

1.1 Todas as informações que lhe são apresentadas por nós a respeito dos nossos produtos são apenas um convite à negociação, não constituindo qualquer oferta ou contrato unilateral. Ao efetuar uma encomenda connosco, concorda que estará a fazer uma oferta para a compra dos produtos incluídos no seu pedido ("PRODUTOS") realizado de acordo com os nossos Termos. Todos os pedidos que realizar estarão sujeitos à nossa aceitação. Poderemos optar por não aceitar o seu pedido, a nosso critério, por qualquer razão, sem que incorramos em qualquer responsabilidade junto do cliente, a menos que nós não possamos fazê-lo nos termos da lei aplicável. São listados abaixo exemplos não exaustivos de quando poderemos recusar o seu pedido:

A. Se os produtos in-store forem disponibilizados em www.burbery.com e/ou nos websites e aplicações pertencentes à e/ou operadas por, ou em nome da, Burberry Limited (“PLATAFORMAS”), mas não estiverem disponíveis ou no caso de terem um preço incorreto ou estarem incorretamente descritos;

B. Se não conseguirmos obter a autorização do seu pagamento;

C. Se o cliente encomendar grandes quantidades de um único Produto e solicitar que tais Produtos sejam enviados a um único cliente ou endereço de entrega;

D. Se as restrições de envio forem aplicáveis a um Produto;

E. Se o endereço de entrega que nos fornecer for o endereço de uma pessoa jurídica ou física que preste serviços de transporte de frete; ou

F. Se o endereço de entrega que nos fornecer não for um endereço de entrega válido.

1.2 Após enviar-nos um pedido e o pagamento seja devidamente autorizado, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação contendo o número da encomenda e os detalhes sobre os Produtos encomendados pelo cliente. Por favor note que esse e-mail constitui uma aceitação da sua encomenda. Após a celebração do contrato de venda, nós teremos o dever legal de lhe fornecer os produtos em conformidade com o contrato.

1.3 Ao realizar um pedido pela primeira vez, poderá ser-lhe proposta a opção de se registar connosco e, nesse caso, ser-lhe-á solicitado que preste determinadas informações. Poderemos fornecer-lhe e/ou solicitar que utilize identificações e senhas e outros meios para que possa ter acesso a determinadas áreas das Plataformas, tais com a Secção Minha Conta das Plataformas ("ACESSO SEGURO"). Tal será feito na condição de que o cliente é responsável por garantir que tal Acesso Seguro seja mantido seguro e confidencial em todas as ocasiões. Deverá cumprir todas as instruções e/ou recomendações de segurança por nós fornecidas e deverá informar-nos imediatamente caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer uso não autorizado do Acesso Seguro, ou caso o Acesso Seguro se torne disponível para uma parte não autorizada. Sem prejuízo de outros direitos e recursos que nos assistam, poderemos suspender seu acesso às Plataformas, sem aviso prévio, sem que incorramos em qualquer responsabilidade perante si, caso, em nossa opinião razoável, tal medida seja necessária para proteger as Plataformas.

1.4 Antes de enviar o seu pedido, terá a oportunidade de rever a sua seleção, verificar o preço total do seu pedido e corrigir quaisquer erros de introdução de dados.

1.5 Será cobrado pelos Produtos quando submeter os seus dados de pagamento corretamente e com sucesso na nossa página de pagamentos (juntamente com os respetivos custos de entrega e quaisquer custos de processamento de cartões ou de processamento de pagamentos).

1.6 A disponibilidade de itens, preços e opções de entrega podem variar dependendo da encomenda e do destino de entrega.

1.7 É possível que, em razão das variações quer dos processos de fabricação que utilizamos, como das propriedades de vídeo do hardware do computador que utiliza para visualizar os nossos produtos, haja pequenas divergências em relação às cores, medidas, tecidos e desenhos dos Produtos exibidos nas Plataformas, ou nos seus dispositivos, e os Produtos que lhe forem entregues. Nós não nos responsabilizamos por tais divergências.

1.8 Não aceitaremos pedidos quando o endereço de entrega que nos forneça pertença a uma pessoa física ou jurídica que preste serviços de transporte. Caso aceitemos qualquer pedido e subsequentemente tomemos conhecimento de que o endereço de entrega correspondente é de uma pessoa física ou jurídica que preste serviços de transporte, poderemos cancelar tal pedido após o/a notificarmos por e-mail ou telefone.

2. PREÇOS

2.1 Todos os preços dos Produtos exibidos nas nossas lojas correspondem exclusivamente ao preço dos Produtos. Tais preços incluem qualquer IVA ou outros impostos sobre venda a serem pagos (salvo indicação em sentido contrário). Envidamos os nossos melhores esforços para o/a notificar no caso de o preço apresentado não incluir totalmente quaisquer direitos aduaneiros ou impostos. No entanto, consulte por favor a Secção B 2.4 abaixo. Os preços não incluem a taxa de entrega, se houver.

2.2 Envidamos os nossos melhores esforços para garantir que todas as informações de preço constantes das Plataformas e das nossas lojas sejam corretas. Todavia, ocasionalmente, podem ocorrer erros e os Produtos podem conter preços incorretos. Caso o preço correto de um Produto seja inferior ao preço indicado nas Plataformas e nas nossas lojas, cobraremos o menor preço e entregar-lhe-emos o Produto, sem prejuízo de termos o direito de recusar um pedido conforme o disposto na Secção B 1.1. Caso o preço correto de um Produto seja superior ao preço indicado nas Plataformas e nas nossas lojas, nós iremos informá-lo e iremos questionar se deseja dar continuidade ao seu pedido pelo preço correto ou, se assim optarmos, a nosso exclusivo critério, cancelaremos o seu pedido, e notificá-lo-emos de tal cancelamento. Nós não teremos a obrigação de fornecer Produtos por um preço incorreto. Se nós tivermos recebido um pagamento adiantado em circunstâncias em que a informação sobre o preço esteja incorreta, empreenderemos os nossos melhores esforços para reembolsar o pagamento recebido assim que possível se o Produto não tiver sido ainda remetido.

2.3 A Burberry poderá modificar os preços dos Produtos listados nas Plataformas ou nas nossas lojas a qualquer momento e sem qualquer aviso. Porém, tais modificações não serão aplicáveis a Produtos que o cliente já tenha pago.

2.4 Pedimos que note que, em alguns países/regiões, poderão ser devidos impostos e taxas adicionais às autoridades tributárias locais aquando do recebimento da sua entrega. Salvo indicação expressa em sentido contrário, o cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas e impostos de importação. Assinalamos que não temos controlo sobre estas cobranças e não podemos prever o seu valor. Sugerimos que entre em contacto com a autoridade aduaneira local para obter mais informações antes de realizar o seu pedido. Observe, ainda, que o cliente deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no país/região a que se destinam os Produtos. Nós não seremos responsáveis por qualquer violação de quaisquer das referidas leis pelo cliente. Para os pedidos a serem entregues em endereços no Canadá, quando pertinente, a Burberry atuará como importadora registada para fins da declaração e libertação dos Produtos junto da Agência de Serviços Aduaneiros do Canadá e pagará os impostos e taxas devidos pela respetiva importação.

3. TERMOS DE PAGAMENTO

3.1 O custo total do seu pedido será o preço de compra dos Produtos e quaisquer serviços adicionais solicitados, incluindo, por exemplo, gravações.

3.2 De forma a conseguir pagar a sua encomenda, vamos disponibilizar-lhe um link para uma página segura de pagamentos operada por um dos nossos parceiros de pagamentos (“LINK DE PAGAMENTO”). Cada Link de Pagamento será válido durante uma hora a partir do momento em que lhe for disponibilizado o respetivo link. Poderá solicitar um novo Link de Pagamento no caso de não proceder ao pagamento dentro do prazo de uma hora ou no caso do Link de Pagamento não funcionar. Informamos que a Burberry só poderá reservar os Produtos até ao máximo de 72 horas a partir do momento em que a reserva foi solicitada, pelo que o pagamento de todas as encomendas deve ser efetuado dentro desse prazo.

3.3 Mais informações sobre as formas de pagamento que aceitamos podem ser encontradas na página de pagamento que lhe for disponibilizada. Reservamo-nos o direito de alterar a qualquer momento as formas de pagamento aceites por nós.

3.4 Por favor, note que aceitamos o pagamento na moeda local da loja Burberry através da qual a sua encomenda é solicitada.

3.5 O cliente confirma que o cartão de crédito/débito ou o meio de pagamento utilizado é propriedade sua e que todas as informações que nos sejam fornecidas nesse sentido, incluindo, sem limitar, nome e informações de endereço, são completas, corretas e exatas. O cliente confirma, ainda, que o cartão de crédito/débito/meio de pagamento é válido e que as informações de pagamento fornecidas são corretas. Todos os titulares de cartão de crédito/débito e titulares da conta de pagamento estão sujeitos a verificações de validação e à autorização pela operadora do cartão ou pelo fornecedor do meio de pagamento utilizado. Caso a operadora do seu cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado se recuse a autorizar o pagamento, não aceitaremos o seu pedido, nem seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega, ou tampouco seremos obrigados a informá-lo da razão para a recusa.

3.6 Não seremos responsáveis por quaisquer taxas ou outros valores que possam ser cobrados pela sua operadora do cartão, banco ou fornecedor do meio de pagamento utilizado, em decorrência do nosso processamento do seu pagamento com o cartão de crédito/débito ou outro meio de pagamento, conforme o seu pedido.

3.7 Caso o seu cartão de crédito/débito ou meio de pagamento não esteja denominado na moeda da sua compra, indicada por nós no momento da sua encomenda, o preço final poderá ser cobrado na moeda do seu cartão ou conta. Tal preço final e as taxas de câmbio serão calculados e cobrados pela sua operadora de cartão, banco ou fornecedor do meio de pagamento utilizado e, por conseguinte, nós não seremos responsáveis por qualquer custo, despesa, encargo ou outra responsabilidade que possa ser incorrida ou sofrida pelo cliente em resultado da cobrança pela sua operadora de cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado em moeda diferente da utilizada na sua compra, conforme indicada por nós no momento em que a sua encomenda é efetuada.

4. EMISSÃO DE FATURA

4.1 Caso optemos por (ou sejamos obrigados pela lei aplicável a) emitir ou disponibilizar uma fatura, reservamo-nos o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas, e o cliente concorda com tal forma de emissão de fatura.

5. ENTREGA, TITULARIDADE E RISCO

5.1 Nós apenas podemos realizar entregas a um endereço de entrega válido fornecido no momento em que realiza o seu pedido. Nós não podemos assumir responsabilidade caso tal endereço de entrega esteja incorreto ou incompleto. Alterações ao endereço de entrega não são permitidas após a realização do seu pedido. Por favor, note que nós não realizamos entregas a caixas postais. Mediante solicitação, disponibilizaremos as informações sobre os locais em que a Burberry efetua entregas.

5.2 Após selecionar seu método de entrega preferido de entre os oferecidos para o seu destino de entrega, e desde que o seu pedido tenha sido aceite por nós, processaremos o seu pedido e envidaremos esforços para enviar o seu pedido de acordo com os prazos de entrega especificados no email de confirmação. Poderão haver restrições ou exclusões adicionais relativamente a endereços específicos em países/regiões para os quais enviamos os pedidos. Estas podem sofrer alterações de tempos a tempos. Esforçar-nos-emos por notificá-lo de tais restrições. Os Pedidos recebidos após qualquer hora de "prazo limite" ou "horário final de encomendas" ou recebidos num dia que não seja um dia útil (sendo dia útil qualquer dia que não seja sábado ou domingo, em que os bancos estejam abertos para funcionamento na região em que o cliente fizer a sua encomenda) serão processados no dia útil seguinte. Os prazos de entrega estimados serão calculados a partir da data em que o pedido for feito, exceto se de outra forma especificado.

5.3 Quando o seu pedido tenha sido aceite por nós, caso a Burberry não envie o seu pedido em tempo útil para entrega dentro dos prazos estimados para o destino e método de entrega selecionados, terá apenas direito a cancelar o pedido em questão e receber o reembolso das quantias que nos foram pagas em relação ao pedido.

5.4 Informamos que certas opções de entrega não estarão disponíveis em todas as nossas lojas.

5.5 A titularidade sobre os Produtos será-lhe-á transmitida na data que nós recebermos o pagamento total por tais Produtos.

5.6 Uma vez que um Produto tenha sido recebido pelo cliente, todos os riscos de dano ou extravio do Produto ser-lhe-ão transmitidos.

5.7 Teremos o direito de realizar a entrega de Produtos por partes, hipótese em que a entrega de cada parte representará um contrato específico connosco. Ademais, teremos o direito de fornecer somente parte de um pedido.

5.8 Caso um Produto seja subsequentemente importado para um país/região que não o país/região em que a Burberry tenha realizado a entrega do Produto ou a loja de que o cliente retirou o Produto, o cliente será responsável pelo cumprimento de todas os requisitos, leis, regulamentos e regras de importação locais, bem como pelo pagamento de todos os impostos e taxas de importação que venham a ser aplicáveis em decorrência de tal importação.

6. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

6.1 Caso deseje cancelar ou devolver quaisquer Produtos, somente poderá fazê-lo de acordo com nossos Termos de Devoluções e Cancelamentos previstos na Secção C, abaixo. Estes Termos de Devoluções e Cancelamentos não afetam os seus direitos legais enquanto consumidor (incluindo, conforme aplicável, os direitos definidos na legislação aplicável a vendas à distância ou nos regulamentos relativos ao comércio virtual no território para o qual o Produto é enviado ("REGULAMENTOS"). Para obter mais informações sobre os seus direitos legais, entre em contacto com o seu Departamento de Normas de Comercialização ou Centro de Aconselhamento ao Cidadão local, ou o equivalente no seu país/região (se houver).

6.2 Ao devolver um Produto em conformidade com os Regulamentos, emitiremos um reembolso total ao seu método de pagamento original. No entanto, o cliente deverá suportar os custos de devolução do Produto (caso já o tenha recebido), salvo se de outra forma estabelecido na nossa secção de Devoluções e Cancelamentos. Caso o cliente tenha pago quaisquer taxas ou impostos diretamente às autoridades competentes para a importação do Produto que deseje devolver, a Burberry não será responsável por quaisquer pedidos de reembolso de tais taxas ou impostos das autoridades competentes, nem será responsabilizada se tal reembolso for ou não possível.

6.3 Por favor note que não poderá cancelar ou devolver Produtos personalizados ou com monogramas. Por questões de higiene e segurança, nós não podemos aceitar devoluções de itens de joias perfuradas. Esta Secção não afeta os seus direitos legais.

7. EXIGÊNCIAS DE IDADE

Caso realize o pedido de um Produto a que se aplique uma exigência de idade mínima, ao realizar o pedido desse Produto o cliente confirma ter a idade exigida. Caso acreditemos razoavelmente que o cliente não está legalmente autorizado a fazer o pedido de um Produto, reservamo-nos o direito de cancelar o seu pedido.

C. DEVOLUÇÃO DA COMPRA

1. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

1.1 As Compras devem ser devolvidas a partir do local de envio original com o formulário de devolução original. Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data de envio. Ser-lhe-á exigido que assuma o pagamento dos custos de devolução das Compras.

1.2. Informamos que é da sua responsabilidade assegurar que os bens que nos são devolvidos chegam ao endereço correto em segurança e sem danos. Por conseguinte, recomendamos que, caso decida proceder a qualquer devolução, utilize um método de entrega que permita controlar e rastrear a sua devolução e retenha uma prova dos seus portes de envio.

1.3 Os itens devolvidos devem estar na sua condição original, sem uso, com todas as etiquetas do item da Burberry anexadas e todos os acessórios ou folhetos de instrução relacionados incluídos.

1.4 Itens devolvidos incompletos, danificados, usados, sujos ou alterados ou qualquer outra indicação que faça com que a Burberry os considere como usados, não serão aceites e serão devolvidos ao cliente. Se um item foi adquirido com um protetor higiênico, só pode ser devolvido se o protetor não for removido e permanecer intacto.

1.5 As joias personalizadas ou perfuradas não podem ser devolvidas.

1.6 Os óculos graduados não poderão ser devolvidos depois das lentes de prescrição ou de substituição terem sido colocadas.

2. REEMBOLSO

2.1 Os reembolsos serão creditados na forma original de pagamento utilizada na compra.

2.2 Ao recebermos uma devolução de um Produto, processaremos o reembolso o mais rapidamente possível. Estimamos que os reembolsos sejam feitos pela operadora da forma de pagamento escolhida dentro de 7 a 10 dias úteis. Dias úteis são de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados públicos.

2.3 Guarde a sua Nota de Expedição até que receba o reembolso.

2.4 Se o item que estiver a devolver tiver sido comprado em uma moeda diferente da sua moeda local, o reembolso será pago na mesma moeda de compra. Devido a flutuações das taxas de câmbio, o valor reembolsado pode ser maior ou menor do que o preço pago originalmente.

3. DEVOLUÇÕES DE PRESENTES

Os itens devolvidos serão reembolsados na forma de pagamento original do cliente. Por favor, devolva os itens dentro de 14 dias a partir da data de envio. Itens personalizados ou joias de perfuração não podem ser devolvidos. Tal não afeta os seus direitos legais. O cliente terá que pagar os custos pela devolução das suas Compras.

4. CANCELAR OU ALTERAR UM PEDIDO

Em determinadas circunstâncias, antes de o seu pedido ser despachado, nós podemos reembolsar o seu pedido. Entre em contacto telefónico com a loja através da qual realizou o seu pedido, assim que possível, após fazer seu pedido, e informá-lo-emos se é possível efetuar o cancelamento.

Por favor note que não podemos juntar pedidos, alterar tamanhos, editar os seus detalhes de pagamento e envio ou adicionar itens a um pedido existente, uma vez que ele já tenha sido efetuado.

5. REGULAMENTAÇÕES DE VENDAS À DISTÂNCIA

5.1 De acordo com a legislação aplicável a vendas à distância ou à proteção do consumidor vigente no seu local de residência, e na medida em que for aplicável, o cliente poderá ter o direito de cancelar pedidos de determinados itens comprados dentro do período de arrependimento determinado por lei. Para pedidos efetuados através do nosso sistema Pay By Links, há um período de arrependimento de 14 dias a contar do dia após o recebimento do seu produto.

5.2 Por favor note que este direito de cancelamento não se aplica a determinados itens, incluindo ( sem limitar):

A. Bens fabricados segundo as especificações do cliente ou bens que tenham sido claramente personalizados.

B. Serviços, se tivermos começado a prestar os serviços antes do fim do período de cancelamento de 14 dias.

6. PARA CANCELAR SEU PEDIDO

Por favor notifique a Burberry por meio de carta registada ou por email para a loja através da qual o seu pedido foi realizado, respeitando, em qualquer caso o período de arrependimento determinado por lei, e prestando os detalhes dos itens encomendados e (se aplicável) a data de entrega e de receção dos itens. Os clientes que residem na União Europeia, poderão, se assim entenderem, usar o modelo de formulário de cancelamento abaixo para notificar a Burberry de que desejam cancelar o seu pedido. Se o cliente escolher esta opção, siga por favor as instruções constantes do formulário.

7. MODELO DE FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO

Copie e cole o formulário abaixo, preencha os detalhes e devolva por carta registrada ou por email para a loja onde adquiriu os seus itens.

PARA:

[INSIRA A MORADA RELEVANTE]

Eu, [NOME DO CLIENTE], abaixo-assinado, pretendo comunicar a minha intenção de cancelar o contrato de compra e venda dos seguintes produtos:

LISTA DOS PRODUTOS

Pedidos na DATA e/ou recebidos na DATA

Nome do cliente:

Endereço do cliente:

Assinatura do cliente (apenas se este formulário for enviado em papel):

Data:

8. SE O SEU PEDIDO TIVER SIDO ENVIADO

8.1 Caso o cliente queira exercer o seu direito de cancelamento após o envio do item, devolva o item na sua embalagem original de forma segura e envie-o com a nota de expedição.

8.2 Se o cliente cancelar o seu pedido e devolver o(s) item(s), terá que responsabilizar-se pelos custos de devolução do(s) item(s).

8.3 Esta não é uma declaração completa dos seus direitos cobertos pela legislação sobre vendas à distância ou qualquer lei de proteção ao consumidor vigentes e aplicáveis no seu local de residência

9. ITENS PERSONALIZADOS

9.1 Devido à natureza dos itens personalizados, as devoluções, alterações ou cancelamentos não serão aceites depois de o pedido ter sido efetuado. Tal não afeta os seus direitos legais.

9.2 Em caso de dúvidas, entre em contacto com a nossa equipa de Atendimento ao Cliente que ficará feliz em ajudá-lo.

9.3 Os Termos de Devoluções e Cancelamentos não afetam os seus direitos legais.

9.4 Para obter mais informações sobre os seus direitos legais, entre em contato com os órgãos locais de regulação de normas comerciais, de defesa do consumidor, de aconselhamento ao cidadão ou equivalentes na sua jurisdição, caso existam.

D. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1 Todo o conteúdo (incluindo, sem limitação, os logotipos, textos, compilações de dados, gráficos, ícones, imagens, fotografias, clipes de áudio, sons, música e software, bem como qualquer combinação dos mesmos) disponível nas Plataformas ("CONTEÚDO") é de propriedade da (ou está licenciado pela) Burberry e está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.2 A marca registada "Burberry", bem como todas as marcas registadas, sejam figurativas ou não, e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, nomes de marca, nomes empresariais, ilustrações, imagens e logotipos que aparecem nos nossos Produtos, nas Plataformas, nos acessórios ou nas embalagens, registados ou não ("MARCAS REGISTADAS"), permanecem propriedade exclusiva da Burberry e/ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis e tratados de marca registada aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.3 Todos os outros direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, marcas, logos, desenhos, direitos autorais, patentes, know how e segredos de mercado, registados e não registados) sobre as (ou relacionados às) Plataformas, os produtos descritos e/ou disponíveis nas Plataformas e quaisquer acessórios, artigos de papelaria, embalagens ou artigos complementares relacionados a tais produtos, ao seu pedido ou às Plataformas ("DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL") são e permanecerão propriedade exclusiva da Burberry e/ou dos seus licenciantes, estando esses Direitos de Propriedade Intelectual protegidos pelas leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.4 LICENÇA LIMITADA

Observadas as condições ora estabelecidas, concedemos-lhe uma licença revogável e não exclusiva para aceder e fazer uso pessoal das Plataformas, licença essa que será limitada, de modo que não incluirá o direito de:

A. usar as Plataformas de qualquer forma que possa prejudicar ou causar dano à reputação da Burberry;

B. usar as Plataformas para quaisquer fins comerciais ou empresariais. As Plataformas destinam-se exclusivamente ao seu uso pessoal;

C. usar software robôs, spiders, crawlers ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados, ou tomar qualquer outra medida que venha a impor um peso ou carga excessiva na nossa infraestrutura.

1.5 A qualquer momento, a Burberry, a seu critério exclusivo, poderá cancelar a licença limitada indicada nesta Secção, sem prejuízo de qualquer outro recurso que possamos ter contra o cliente com base na lei aplicável por qualquer razão e/ou em relação a qualquer violação destes Termos.

2. CONTEÚDO

2.1 A Burberry envidará os seus esforços para garantir que as informações por ela postadas nas Plataformas sejam corretas. No entanto, a Burberry não garante que o Conteúdo ou quaisquer outras informações disponíveis nas Plataformas são corretas e/ou isentas de erros, nem garante que a funcionalidade das Plataformas ou do Conteúdo estará isenta de erro ou de que as Plataformas, o Conteúdo ou os servidores que tornam o Conteúdo disponível estão livres de vírus, códigos maliciosos ou de outros componentes que possam ser prejudiciais. A Burberry recomenda que todos os usuários da Internet instalem um software atualizado de verificação de vírus.

2.2 As Plataformas poderão conter links para outras Plataformas ou recursos, e qualquer página de pagamento por nós disponibilizada poderá ser operada por um terceiro (as "PLATAFORMAS VINCULADAS"). A Burberry não tem controlo sobre o conteúdo das Plataformas Vinculadas e o cliente concorda que, caso aceda uma Plataforma Vinculada utilizando um link a partir das Plataformas, a Burberry não será responsável pela disponibilidade das Plataformas Vinculadas, nem será responsável, sob qualquer forma, pelo conteúdo das Plataformas Vinculadas, incluindo, mas sem limitar, quaisquer produtos ou serviços nelas disponibilizados, por qualquer publicidade ou conteúdo contidos nas referidas Plataformas Vinculadas ou pelo uso que tais Plataformas Vinculadas venham a fazer das informações pessoais do cliente. Além disso, a Burberry não será responsável por qualquer ofensa, dano ou extravio causado pelo, ou relacionado com o uso, ou com base nas referidas Plataformas Vinculadas ou no seu conteúdo.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

3.1 Esta Secção D(3) não afeta os seus direitos legais como consumidor e, em relação aos Produtos, não exclui nem limita, de modo algum, a nossa responsabilidade por violação das condições legais estabelecidas nos termos da leis de proteção ao consumidor aplicáveis, em relação à titularidade válida, à inexistência de ónus e à posse pacífica, correspondência com a descrição, qualidade satisfatória, adequação para a finalidade e correspondência com a amostra. Para obter mais informações sobre os seus direitos legais, entre em contato com seu Departamento de Normas de Comercialização ou o Centro de Aconselhamento ao Cidadão local ou o equivalente no seu país/região (se houver).

3.2 OBSERVADO O PARÁGRAFO ANTERIOR, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A BURBERRY NEGA E EXCLUI TODOS OS OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS POR LEI OU, DE OUTRO MODO, DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO ANTERIOR OU DO USO OU PRÁTICA COMERCIAL.

4. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1 Nada contido nos presentes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade: (i) por falecimento ou lesão corporal causada por negligência; (ii) por fraude ou declaração falsa; ou (iii) por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

4.2 Observada a Secção D(4.1) acima, não seremos responsáveis, em qualquer caso, seja em razão de contrato, em decorrência de ato ilícito (incluindo, sem limitação, negligência ou imcumprimento de dever legal) ou de outro fundamento em decorrência dos (ou em conexão com os) presentes Termos por:

A. quaisquer prejuízos económicos (incluindo, sem limitação, perda de receitas, dados, lucros presentes ou antecipados, contratos, negócios, oportunidades ou economias previstas);

B. qualquer perda de goodwill ou reputação; ou

C. perdas, danos ou prejuízos, especiais, indiretos ou consequentes, sofridos ou incorridos pelo cliente em decorrência dos (ou em conexão com os) presentes Termos.

4.3 Observadas as Seções D(4.1) e D(4.2), a responsabilidade total da Burberry conforme o disposto nestes Termos, decorrente de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação do dever legal ou por qualquer outra forma, não deverá, em hipótese alguma, ultrapassar 100% do preço do Produto que você encomendou da Burberry.

Esta Secção D(4) não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor. Para obter mais informações sobre os seus direitos legais, entre em contacto com seu Departamento de Normas de Comercialização ou o Centro de Aconselhamento ao Cidadão local ou o equivalente em seu país/região (se houver).

5. PROTEÇÃO DE DADOS

Ao realizar um pedido o cliente concorda e entende que podemos recolher, utilizar, armazenar e processar os dados pessoais de acordo com a nossa Declaração de Privacidade. Para obter mais informações sobre o tipo de informação que recolhemos, como e para que finalidade utilizamos as suas informações e em que circunstâncias divulgamos as informações, por favor consulte a nossa Declaração de Privacidade que é incorporada e forma parte integrante destes Termos.

6. CESSÃO, SUBCONTRATAÇÃO, ETC.

Reservamo-nos o direito de transferir, ceder, renovar ou subcontratar todos ou quaisquer direitos e obrigações ao abrigo destes Termos, desde que os seus direitos ao abrigo deste afetados. Você não poderá ceder, subcontratar ou, de outro modo, transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento por escrito.

7. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Reservamo-nos o direito de realizar alterações a estes Termos a qualquer momento. O cliente, e qualquer contrato de compra e venda celebrado entre nós, estarão sujeitos à versão destes Termos que estiver em vigor no momento em que nos encomendar os Produtos em questão.

8. EVENTOS ALÉM DO NOSSO CONTROLO RAZOÁVEL

Nós não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não cumprimento das nossas obrigações previstas nestes Termos caso tal atraso ou não cumprimento seja decorrente de qualquer causa que esteja fora do nosso controlo razoável

9. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Cada disposição dos presentes Termos será interpretada de forma separada e independente da outra. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, nula ou de outro modo inexequível, tal disposição será considerada separada e não afetará a exequibilidade de qualquer uma das demais disposições destes Termos.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e todas as transações relacionadas às Plataformas serão regidos pela lei portuguesa, e tanto o cliente quanto nós nos submetemos, neste ato, à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses Isto não afeta os seus direitos como consumidor no país/região em que se encontra.

11. ACORDO INTEGRAL

11.1 Os presentes Termos e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem o acordo integral entre nós e substitui quaisquer acordos, entendimentos ou contratos prévios entre nós, relativamente ao objeto de qualquer contrato.

11.2 Cada um de nós reconhece que, ao concordar com estes Termos (e com os documentos neles mencionados), nenhum de nós se baseia em qualquer declaração, afirmação ou garantia ("DECLARAÇÕES") de qualquer pessoa (seja uma parte de tal contrato ou não), salvo conforme expressamente previsto nestes Termos.

11.3 Cada um de nós concorda que os únicos direitos e recursos disponíveis à Burberry e ao cliente decorrentes de (ou relativos a) uma Declaração serão aqueles relacionados com a violação contratual conforme previsto nestes Termos.

12. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Ao encomendar os nossos Produtos, você aceita que a comunicação connosco se dará principalmente por meios eletrónicos. Entraremos em contato com o cliente por e-mail. Para fins contratuais, o cliente concorda com tais meios de comunicação e reconhece que todos os contratos, comunicados, informações e outras comunicações que lhe fornecermos cumprirão qualquer exigência legal de que as comunicações sejam feitas por escrito. Esta Secção 13 não afeta os seus direitos legais.

13. COMUNICADOS

Todos os comunicados que nos enviar deverão ser enviados para a Burberry na Avenida Euro 2004, n.º 1298, Loja D-5A - D5B, 2890-154 Alcochete ou para customerservice@burberry.com. Poderemos enviar-lhe comunicados por e-mail ou para o endereço postal que nos fornecer ao realizar um pedido ou por qualquer uma das formas especificadas na Secção D(12) acima. O comunicado será considerado recebido e adequadamente entregue, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Para comprovar a entrega de qualquer comunicado, será suficiente, no caso de uma carta, provar que tal carta foi adequadamente endereçada, selada e enviada e, no caso de um e-mail, de que o e-mail foi enviado ao endereço de e-mail especificado pelo destinatário.

14. RENÚNCIA

14.1 Caso, a qualquer momento durante o prazo do nosso contrato, deixemos de insistir no cumprimento estrito de qualquer uma das suas obrigações de acordo com o contrato ou quaisquer destes Termos, ou caso deixemos de exercer qualquer um dos direitos ou recursos a que temos direito de acordo com estes Termos, tal facto não constituirá uma renúncia a esses direitos ou recursos e não o isentará de cumprir com as referidas obrigações.

14.2 Uma renúncia, de parte nossa, a qualquer inadimplemento não constituirá uma renúncia a qualquer inadimplemento futuro.

14.3 Nenhuma renúncia de nossa parte a qualquer um destes Termos terá efeito, salvo se expressamente declarada como sendo uma renúncia e se comunicada ao cliente por escrito de acordo com a Secção D(14) acima.

16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS – APENAS AOS CONSUMIDORES RESIDENTES NA UE

A plataforma europeia de Resolução de Litígios Online http://ec.europa.eu/consumers/... fornece informações sobre a resolução alternativa de litígios que podem ser do seu interesse caso um litígio não possa ser resolvido entre nós. Note que poderá optar por resolver qualquer disputa que surja connosco ao abrigo destes Termos, utilizando um serviço de mediação gratuito. Para mais informações, por favor entre em contado com o Atendimento ao Cliente.